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Anúncio 5839/2011, de 2 de Maio

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Sumário

Publicidade de sentença de carácter limitado nos autos de insolvência n.º 695/10.7TYVNG

Texto do documento

Anúncio 5839/2011

Processo: 695/10.7TYVNG

Insolvência pessoa colectiva (Requerida)

Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados

No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 14-04-2011, pelas 10,24 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor: Masterclima - Instalação de Ar Condicionado e Climatização, Unipessoal, Lda.., Rua Carreiro de Passos, N.º.40, Oliveira do Douro, 4430 Vila Nova de Gaia, com sede na morada indicada. Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.

Dr. António José Morais Castro e Sousa, Endereço: Rua Furriel João Faria, N.º 195, Bloco 3, R/c Dto., 4410-270 S. Félix da Marinha É administrador do devedor: José Eduardo Teixeira do Nascimento, Rua do Bolhão, N.º 735, Casa 2, Oliveira do Douro, 4430-340 Vila Nova de Gaia a quem é fixado domicílio na morada indicada. Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida. Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE. Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).

Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE). Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio. Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE). Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

15-04-2011. - A Juíza de Direito, Dr.ª Isabel Maria A. M. Faustino. - O Oficial de Justiça, Lucinda Cirne Patacas.

304595522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244069.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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