Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, de 18 de Abril de 2011, autorizada a renovação da comissão de serviço da administradora deste Instituto:
Renovação comissão de serviço administradora do IPVC
No uso dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º do mesmo diploma, com o artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/20010, de 28 de Abril, renovo a nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira como administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço.
A presente nomeação fundamenta-se nas aptidões da visada, conforme suportado pelo currículo profissional.
18 de Abril de 2011. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira;
Data de nascimento: 14 de Outubro de 1977;
Natural da freguesia de Arcos, concelho de Anadia.
Habilitações literárias:
Licenciada em Direito, com média de 14 valores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;
Diploma de frequência do 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002.
Frequentou o "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública", organizado pelo Instituto Nacional de Administração, que decorreu de 8 de Maio a 30 de Junho de 2006, com a duração total de 50 horas, tendo obtido a classificação final de 16,1 valores.
Actividade profissional actual:
Administradora do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, desde 18 de Abril de 2005 com funções de coadjuvação do presidente e dos vice-presidentes em matérias de natureza predominantemente administrativa e financeira, integrando, por inerência, o conselho de gestão, o conselho académico, bem como a comissão especializada dos administradores dos institutos superiores politécnicos. Integra por designação expressa o conselho de coordenação da avaliação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Experiência profissional anterior:
Desempenhou funções de consultora jurídica na empresa Marsilop - Sociedade de Empreitadas, SA, durante o ano de 1999;
Prestou serviço de assessoria jurídica ao Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro, em regime de contrato de avença, de Dezembro de 2000 a Julho de 2004;
Desempenhou funções na Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria, de Agosto de 2004 a Abril de 2005, na sequência de concurso externo de ingresso.
As funções exercidas envolveram a prestação de apoio aos órgãos do Instituto Politécnico de Leiria nos domínios jurídico e disciplinar, às divisões de Recursos Humanos, Gabinete de Obras, Serviços de Aprovisionamento e Serviços Académicos.
Participou em diversos congressos, colóquios, jornadas, seminários e acções de formação, destacando-se: "Aplicação do novo regime do contrato de trabalho em funções públicas", "O procedimento concursal", "Aquisição de bens e serviços no âmbito do Código dos Contratos Públicos", "Regime jurídico-fiscal das fundações portuguesas", "O Novo Regime da Contratação Pública", "A Avaliação dos Serviços no SIADAP: construção dos QUAR através do BSC", "O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho", formação âmbito da norma NP EN ISO 9001:2000 e na transição para a norma ISO 9001:2008, bem como na norma NP EN ISO 9001:2003, "A Reforma da Justiça Administrativa"; "Contencioso Administrativo"; "Código do Procedimento Administrativo (para juristas)"; "O Estatuto Disciplinar da Função Pública"; "As Normas de Abonos e Regalias Sociais"; "O Regime Jurídico das Empreitadas"; "Novas Tarefas e Fronteiras do Direito (Penal) Médico"; Simpósio "Gerir na Mudança" e "Simposium de Gestão dos Serviços de Saúde".
204598641
