Para os devidos efeitos, determino a publicação do texto da 5.ª Adenda ao contrato 13/2001 relativo a "Requalificação urbana do centro histórico de Silves", anexo ao presente despacho.
11 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, em substituição, Maria João Botelho.
ANEXO
Contrato-programa de requalificação urbana do centro histórico de Silves
Medida 2 do Despacho Normativo 45-A/2000, de 21 de Dezembro
5.ª Adenda
Em 4 de Outubro de 2010, entre o Estado, representado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e a Câmara Municipal de Silves, é outorgada, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei 384/87, de 24 de Dezembro e no Despacho Normativo 45-A/2000, de 21 de Dezembro, a presente adenda ao Contrato-Programa de cooperação técnica e financeira, celebrado entre as partes em 6 de Dezembro de 2001, integrado no contexto do Programa Polis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2000, de 15 de Maio, e alterado mediante quatro adendas outorgadas em 10 de Fevereiro de 2003, em 4 de Agosto de 2006, em 7 de Maio de 2008 e em 26 de Outubro de 2009, respectivamente.
Nestes termos é celebrada a presente adenda a qual tem por fundamento estipular uma nova calendarização financeira, conforme consta da informação n.º 10, de 27 de Julho de 2010, do Gabinete Coordenador do Programa Polis, que consubstancia o fundamento para a outorga da presente adenda ao contrato inicial, a qual foi autorizada por despacho de S. Ex.ª a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 30 de Agosto de 2010.
Assim, e mantendo-se na íntegra todas as cláusulas constantes do Contrato-Programa inicial em tudo o que não for objecto de alteração através da presente adenda, as partes acordam alterar o contrato nos termos da cláusula que se segue:
Cláusula Única
A cláusula 4.ª do contrato-programa n.º 13/2001 passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 4.ª
Financiamento
1 - ...
2 - A calendarização financeira é alterada, por forma a que a comparticipação seja distribuída da seguinte forma:
Ano de 2001 - (euro) 1.042.488
Ano de 2006 - (euro) 1.202.103
Ano de 2008 - (euro) 526.798
Ano de 2011 - (euro) 484.131»
4 de Outubro de 2010. - O Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, João Farejão Faria. - A Presidente da Câmara Municipal de Silves, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
204603621