Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com os artigos 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, de 17 de Janeiro de 2011, foi constituído o Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Vereador a Tempo Inteiro Pedro Arantes Lopes de Mendonça, tendo sido nomeadas, com efeitos a 10 de Janeiro de 2011, para Adjunta, Maria Manuela Grou Silva Santos e para Secretária, Sílvia Sofia Duarte Lucas, aplicando-se, em matéria de remuneração e abonos, o disposto no n.º 2 do artigo 74.º, da Lei 169/99.
30 de Março de 2011. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.
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