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Aviso 9756/2011, de 28 de Abril

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de Leonor Guerreiro, como secretária do presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 9756/2011

Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com os artigos 73.º e 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, de 08 de Fevereiro de 2011, foi nomeada, para Secretária do seu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 02 de Fevereiro de 2011, Maria Leonor Costa Franco Silva Guerreiro, aplicando-se, em matéria de remuneração e abonos, o disposto no n.º 2 do artigo 74.º, da Lei 169/99.

30 de Março de 2011. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.

304588808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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