Anúncio de procedimento n.º 1947/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506738914 - Municipio de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação e Acção Social
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: aquisição de serviços Técnicos e Pedagógicos de Actividades de Enriquecimento Curricular, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica, Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste, de acordo com as Cláusulas técnicas do Caderno de Encargos, na aquisição serviços Técnicos e Pedagógicos de Actividades de Enriquecimento Curricular, nas áreas de Inglês, Informática e Robótica, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Tomar, no âmbito do Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de outras Actividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com o Despacho 14460/2008 (2.º série) de 26 de Maio. A prestação destes serviços destina-se, no ano lectivo 2011/2012, a um universo estimado de 900 alunos, divididos em 48 turmas (número máximo de turmas) do Concelho de Tomar
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 676800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho ou noutros Espaços desportivos, municipais ou de Associações do concelho de
Tomar.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I deste Caderno de Encargos;
- Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b, d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Tomar - Divisão de Educação e Acção Social
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores de decisão e respectivos coeficientes de valoração, conforme a seguir se indica:
1 - a) Preço anual por turma (P) 50%; i) Ao preço por turma mais baixo é atribuído 100%; ii) A todo o valor igual ou superior a 4 700,00 € (preço base por turma) será atribuído 0%; iii) As restantes propostas serão ponderadas na proporção mediante a seguinte fórmula; iv) valor final = ((Preço de 4 700,00 € - Preço proposto)/ (Preço 4 700,00 € - Preço mais baixo)) x 100 b) Experiência da actividade da Empresa nas três áreas pretendidas, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º
Ciclo do Ensino Básico (EE) 50%.
Avaliação ponderada com a atribuição de 1 ponto por cada ano de experiência nas três áreas, em contexto de AEC. i) A experiência com 4 ou mais anos é atribuído 100%; ii) A experiência inferior a um ano será atribuído 0%; iii) As restantes propostas serão ponderadas na proporção mediante a seguinte fórmula iv) valor final = ((1 - anos de experiência (Max.4))/ (1 - 4) x 100
Fórmula a aplicar:
Classificação em pontos = 0,5 (Preço) + 0,5 (EE).
2 - Caso exista igualdade de pontuação final após aplicação do critério fixado, será dada preferência à proposta do concorrente com o preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tomar - Divisão de Educação e Acção Social
Endereço: Praça da República
Código postal: 2300 550
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249329870
Fax: 00351 249329807
Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Corvêlo de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
404530268
