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Aviso 9670/2011, de 27 de Abril

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Sumário

Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre

Texto do documento

Aviso 9670/2011

Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre

Apreciação pública

Torna-se público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 11 de Abril de 2011, aprovou as alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Portalegre, aprovado pela Câmara Municipal de Portalegre em reunião de 28-4-2010 e posteriormente pela Assembleia Municipal em sessão de 30-4-2010, o qual é submetido a apreciação pública nos termos do Artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

O Regulamento encontra-se patente no Serviço de Atendimento Público da Câmara Municipal de Portalegre, sito na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28, onde poderá ser consultado durante 30 dias, a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, no período compreendido entre às 8:30h e às 16:00h ou através do site www.cm-portalegre.pt.

13 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.

304584109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1243228.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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