Despacho (extracto) n.º 6642/2011
Alteração da composição da Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo em Comissão de Acompanhamento
Ao abrigo do Regime Transitório, regulamentado no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, foi convertida a Comissão Mista de Coordenação em funcionamento em Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo cuja composição foi alterada por Despacho de 28 de Janeiro de 2011 do Presidente da CCDR Alentejo. Mediante solicitação da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, para a inclusão da Câmara Municipal de Alvito na referida Comissão de acompanhamento, determino que passa a ser a seguinte a sua composição:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
Assembleia Municipal de Ferreira do Alentejo;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Turismo de Portugal IP;
IGESPAR;
IGP;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
REN (Rede Eléctrica Nacional);
EDP;
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
Administração de Região Hidrográfica do Alentejo IP;
Direcção Regional de Cultura do Alentejo;
Direcção Regional da Economia do Alentejo;
EDIA;
Direcção Regional das Florestas do Alentejo;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
EP - Estradas de Portugal, EPE;
Administração Regional de Saúde;
Direcção Regional de Educação do Alentejo;
Câmara Municipal de Aljustrel;
Câmara Municipal de Alvito;
Câmara Municipal de Beja;
Câmara Municipal de Cuba;
Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de alteração da constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Ferreira do Alentejo em aviso no Diário da República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
6 de Abril de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.
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