Anúncio de procedimento n.º 1934/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272704 - Associação de Apoio à Juventude Deficiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra Ana Maria de Carvalho Fontes
Endereço: Rua João Pedro Ribeiro 732 - C 3
Código postal: 4000 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225501943
Fax: 00351 225501943
Endereço Electrónico: aajude@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL E CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL E CENTRO DE ACTIVIDADES
OCUPACIONAIS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1798049.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215210
Valor: 1798049.32 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz do Bispo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:
8.3.1 As 1ª,4ª,5ª,6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o preço contratual;
8.3.2 As 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.3 As 1ª,2ª,9ª,10ª,11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso;
8.3.4 Exceptuam-se a obrigação de cumprimento das subcategorias indicadas nas alíneas anteriores e aceita-se a concurso os concorrentes com alvará de habilitação de empreiteiro geral, desde que adequado à obra em questão e cuja classe emitida pelo INCI, I.P., cubra o valor global da obra, como definido no nº2 do artº 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aajude - Associação de Apoio à Juventude Deficiente
Endereço desse serviço: Rua João Pedro Ribeiro 732 - C 3
Código postal: 4000 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225501943
Fax: 00351 225501943
Endereço Electrónico: aajude@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - ponderação de 60% b) Valia técnica - ponderação de 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Aajude - Associação de Apoio à Juventude Deficiente
Endereço: Rua João Pedro Ribeiro 732 - C 3, Código postal: 4000 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225501943
Fax: 00351 225501943
Endereço Electrónico: aajude@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Paulo Moutinho Soares Lopes
Cargo: Vice-Presidente
404614151