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Aviso 9570/2011, de 26 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho

Texto do documento

Aviso 9570/2011

Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Montargil datada de 29 de Março de 2011 e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto por aviso 21439/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de Outubro de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 7 de Abril de 2011, com o candidato António Manuel Correia Estêvão, com a remuneração de 635,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos da já referida deliberação, foram nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: António Correia Constantino, Presidente da Junta de Freguesia de Montargil.

Vogais efectivos: Manuel Ildefonso Nogueira Martins, Primeiro Secretário da Assembleia de Freguesia de Montargil e David Marques Godinho, Presidente da Assembleia de Freguesia de Montargil;

Vogais suplentes: Manuel Moreira da Silva Ceríaco, Secretário da Junta de Freguesia de Montargil e Manuel José de Oliveira Prates, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Montargil.

13 de Abril de 2011. - O Presidente da Junta, António Correia Constantino.

304583064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242953.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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