Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna público que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo certo tempo parcial, pelo período de 1 (um) ano, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Rayana Marcela de Medeiros Oliveira, com a categoria de Técnico Superior - Nutrição (12 horas semanais) com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro) 411,91 (quatrocentos e onze euros e noventa e um cêntimos) correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (actualizável mediante tabela de aumentos para a função pública), e de uma forma proporcional ao período normal de trabalho, de acordo com o artigo 71.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 11 de Abril do ano de 2011.
7 de Abril de 2011. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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