Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 de Abril de 2011:
Considerando a manifesta e grave carência de magistrados do Ministério Público, decorrente da jubilação recente de cerca de 50 magistrados;
Considerando a necessidade de imprescindível preenchimento de lugares vagos de Procurador-Geral Adjunto em Tribunais Superiores e de lugares de Procurador-Geral Adjunto como Auditores Jurídicos, tendo em vista assegurar as funções do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;
Considerando a necessidade de assegurar o preenchimento de lugares de Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, nos Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, bem como em Tribunais de Círculo ou equiparados;
Considerando ainda que a representação do Ministério Público junto dos referidos Tribunais, Departamentos e lugares equiparados apenas pode ser assegurada, conforme os casos, por magistrados do Ministério Público com as categorias de Procurador-Geral Adjunto e Procurador da República:
O Conselho Superior do Ministério Público reunido em Sessão Plenária, no dia 8 de Abril de 2011, delibera aprovar o Movimento Extraordinário o seguinte:
Licenciado José Luís Lopes da Mota, Procurador-Geral Adjunto na situação de disponibilidade, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo.
Licenciado Manuel de Araújo Martins, Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, como Auxiliar, colocado na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, como Efectivo.
Licenciada Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa, Procuradora-Geral Adjunta em comissão de serviço no DIAP do Porto, transferida para a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, como Efectiva.
Licenciado Raimundo Manuel da Silva Queirós, Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo, transferido para o Tribunal Central Administrativo Norte, como Efectivo.
Licenciado Manuel Pinho Martins, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte, como Auxiliar, colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, como Efectivo.
Licenciada Maria Cília Pereira Ribeiro dos Santos Alves Diniz, Procuradora-Geral Adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, como Auxiliar, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, como Efectiva.
Licenciada Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares, Procuradora-Geral Adjunta em comissão de serviço, como Auditora Jurídica, colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, como Auxiliar, mantendo a referida comissão de serviço.
Licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira, Procuradora-Geral Adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Auxiliar, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Efectiva.
Licenciado Manuel Ângelo Gomes, Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo, transferido para a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, como Auxiliar.
Licenciada Maria Adelina de Seabra Rangel e Andrade Lopes Martins, Procuradora-Geral Adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar, colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectiva.
Licenciado Augusto Lourenço Isidoro, Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar, colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo.
Licenciado Fernando António Correia Sobral, Procurador da República na comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra - Área Penal, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Auxiliar.
Licenciado Joaquim Bartolomeu Ferreira Vicente, Procurador da República no Círculo Judicial de Castelo Branco, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar.
Licenciado Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães, Procurador da República no Círculo Judicial de Santa Maria da Feira, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado, em comissão de serviço, como Coordenador do DIAP de Coimbra.
Licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa, Procuradora da República no Tribunal Tributário de Lisboa, como Efectivo, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, como Auxiliar.
Licenciado Orlando Soares Romano, Procurador da República, em comissão de serviço, como Inspector do Ministério Público, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo, mantendo a referida comissão de serviço.
Licenciada Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves, Procuradora da República no Porto - Área de Jurisdição Cível, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada no Tribunal Central Administrativo Norte, como Auxiliar.
Licenciado Aristides Cunha Bouça de Castro, Procurador da República na comarca do Baixo-Vouga - Águeda - Área Laboral, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, como Auxiliar.
Licenciado António Ferreira Gonçalves, Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, como Auxiliar.
Licenciada Maria Emília de Jesus Dias Duarte Rodrigues, Procuradora da República no Círculo Judicial de Matosinhos, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Auxiliar.
Licenciada Maria Helena Caixeiro Lavado Cardoso de Almeida, Procuradora da República na comarca da Grande Lisboa-Noroeste-Sintra - Área de Família e Menores, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectiva.
Licenciado Francisco José Pinto dos Santos, Procurador da República no DIAP de Lisboa, como Efectivo, em comissão de serviço, no Serviço de Informação e Estratégia de Defesa, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Efectivo, mantendo a referida comissão de serviço.
Licenciado António Joaquim Moreira, Procurador da República no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como Efectivo, em comissão eventual de serviço no DCIAP, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar.
Licenciada Leonor Maria da Conceição Cruz Rodrigues, Procuradora da República no Tribunal Tributário de Lisboa, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar.
Licenciada Maria de Fátima de Oliveira Duarte, Procuradora da República na comarca da Grande Lisboa-Noroeste - Sintra - Área Penal, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, como Auxiliar.
Licenciada Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada, Procuradora da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Efectiva.
Licenciado Luís Farinha Sequeira Rosa, Procurador da República no Círculo Judicial de Castelo Branco, como Efectivo, promovido a Procurador-Geral Adjunto e colocado na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, como Auxiliar.
Licenciada Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora da República em Lisboa - Área de Jurisdição Criminal, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. como Auxiliar.
Licenciada Maria Luísa de Sousa Simões Dias, Procuradora da República no Porto - Área Jurisdição Criminal, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e colocada na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, como Auxiliar.
Licenciada Maria Isabel Fernandes da Costa, Procuradora da República no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, como Efectiva, promovida a Procuradora-Geral Adjunta e nomeada, em comissão de serviço, como Auditora Jurídica.
Os efeitos do movimento agora aprovado estão condicionados à obtenção do cabimento de verba por partes das respectivas entidades processadoras de vencimentos.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Abril de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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