Anúncio de procedimento n.º 1917/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505791471 - Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Emilia Coelho de Pina
Endereço: Ramirão
Código postal: 6370 022
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Endereço Electrónico: apdsramirao@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Lar do Ramirao
Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do Lar do Ramirao
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1272569.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 19 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
- documento comprovativo de que não se encontra em situação prevista nas alineas b),d),e), e i) do Códogo dos Contratos Publicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º18/2008 de 29 de Janeiro;
- Deve também apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações: A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra; e as autorizações da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª ,8ª
Subcategorias, da 1ª Categoria de classes correspondente aos trabalhos a que respeitem cada subcategoria, as autorizações da 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª Subcategorias, da 3ª Categoria de classe correspondente aos trabalhos a que respeitem cada subcategoria, e ainda, as autorizações da 1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª Subcategorias, da 4ª Categoria de classe correspondente aos trabalhos a que respeitem cada subcategoria .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Endereço desse serviço: Ramirão - Casal Vasco
Código postal: 6370 022
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Endereço Electrónico: apdsramirao@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www2.compraspt.com/cpt-apdsr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes devem proceder ao pagamento de 750€, isento de IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 004541404016496412972, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores a considerar:
- Preço(p): 70%
- Valia Técnica da proposta (VT): 30%
A todos os factores e subfactores considerados para adjudicação deverá ser atribuida uma classificação entre 1 e 10 valores.
Valia técnica:
- Nota justificativa do preço proposto (NJ) - 10%
- Lista de preços unitarios (LP)- 30%
- Programa de trabalhos (PT) que inclui: (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento) - 40%
- Plano de pagamento (PP) - 10%
- Memoria descritiva e justificativa (MD)-10%
A classificação final (CF) de cada componente será calculada pela seguinte formula:
CF=0,7XP+0,3X(0,1XNJ+0,3XLP+0,4XPT+0,1XPP+0,1XMD)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Para o Desenvolvimento Social do Ramirão
Endereço: Ramirão - Casal Vasco
Código postal: 6370 022
Localidade: Fornos de Algodres
Telefone: 00351 911506551
Endereço Electrónico: apdsramirao@hotmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emilia Coelho de Pina
Cargo: Presidente da Direcção
404608563