Anúncio de procedimento n.º 1903/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do
Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do nó de ligação ao IC 24 da nova centralidade urbana designada de "Nova Maia", incluindo a aquisição dos necessários terrenos, na freguesia de Nogueira - Elaboração do projecto
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 94.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 94.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Maia e instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reportar ao Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e ordem de importância:
- Mérito técnico da proposta (K1): 50%
Será considerada a adequação da metodologia preconizada na proposta à natureza e à extensão dos serviços a prestar, tendo em conta: a) A caracterização detalhada das actividades a desenvolver no estudo/projecto em causa, particularizando os aspectos considerados mais característicos e fundamentais-Factor de ponderação P2 de 40%; b) O programa de trabalhos pormenorizado, à semana, resultante da articulação e do encadeamento sequencial das actividades a desenvolver-Factor de ponderação P3 de 30%; c) Descrição da actuação e dos métodos propostos para garantia da qualidade dos serviços a prestar-Factor de ponderação P4 de 30%.
A cada sub-factor referente ao Mérito Técnico da Proposta será atribuido um valor V numa escala de 0 a 100.
- Preço (K2): 50%
A avaliação do preço das propostas é feita de acordo com as seguintes fórmulas:
Para preços das propostas até 0,5 PB: F = -40 x P/PB + 100;
Para preços das propostas entre 0,5 PB e PB: F = -160 x P/PB + 160 sendo:
F=Valorização do Preço;
PB=Preço Base;
P=Preço da Proposta.
2-As propostas dos concorrentes cujo preço seja inferior a 50% do preço base são consideradas como propostas de preço anormalmente baixo, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 71.º do Código dos Contratos Públicos, devendo, nesse caso, o concorrente apresentar, nos documentos que constituem a proposta, esclarecimentos justificativos desse preço.
3-Classificação Final: A classificação final (Cf) será obtida pela seguinte fórmula: Cf = K1 x Atécnica + K2 x F, em que:
K1 + K2 = 1
Atécnica = Somatório Pi x Vi, sendo que:
Vi-Valorizações atribuídas de acordo com o definido em K1;
Pi-Factor de ponderação de acordo com o definido em K1;
F-Valorização do preço de acordo com o definido em K2. K1=0,50 e K2=0,50.
4-A pontuação global de cada proposta, expressa numericamente numa escala de zero a vinte valores, com a aproximação às centésimas, corresponde ao resultado da soma das pontuações obtidas em cada factor ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação.
5-As propostas serão hierarquizadas de forma decrescente, sendo a melhor proposta aquela que apresentar maior pontuação de acordo com o disposto no número anterior.
6-No caso da existência de dois ou mais concorrentes que apresentem a mesma pontuação final, a proposta de adjudicação será efectuada ao concorrente que apresente o preço mais baixo.
7-No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
404587958