Anúncio de procedimento n.º 1892/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508574129 - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - A. I. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Geral
Endereço: Avenida Dr. Manuel Arriaga nº6, 2º Dt.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539107
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: aia@aia-regiaosetubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Estudo de Concepção Geral do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta da
Península de Setúbal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso consiste na elaboração do «Estudo de Concepção Geral do Sistema
Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta da Península de Setúbal», compreendendo nomeadamente o estudo do Balanço
Hidrológico no território abrangido (Península de Setúbal), o estudo diagnóstico da situação actual dos sistemas de abastecimento municipais e o estudo de concepção do futuro Sistema Intermunicipal e respectivos planos de investimentos e de custos de exploração previstos para o mesmo, nos termos definidos no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71800000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Dr. Manuel Arriaga nº6, 2º Dt.
2900-473 SETÚBAL
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA)
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Manuel Arriaga nº6, 2º Dt. www.aia-regiaosetubal.pt
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539107
Fax: 00351 265237392
Endereço Electrónico: aia@aia-regiaosetubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de Contratação Pública - BizGov (http://www.bizgov.pt/ )
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor PG (Preço Global) - 40%;
Factor MP (Mérito da proposta) - 50%. MP = (MA + DJ) / 2 Em que: MA corresponde ao subfactor "Metodologia de abordagem e desenvolvimento do estudo" e DJ corresponde ao subfactor "Detalhe e justificação dos trabalhos incluídos em cada fase";
Factor CT (Cronograma dos Trabalhos) - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo
Endereço: Avenida Dr. Manuel Arriaga nº6, 2º Dt.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Endereço Electrónico: aia@aia-regiaosetubal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos do procedimento poderá também ser consultado no sitio web da Associação
Intermunicipal de Água da Região de Setúbal em www.aia-regiaosetubal.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
404602414