Anúncio de procedimento n.º 1875/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão das Lamas produzidas nas ETAR de Vila Nova de Gaia
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objectivo, o transporte e encaminhamento para destino final adequado das lamas produzidas nas ETAR de Vila Nova de Gaia dando cumprimento ao estipulado na Legislação em vigor em matéria de gestão de resíduos e gestão de lamas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Declaração de que é titular das habilitações ou autorizações profissionais para a prestação de serviços em causa. d) Sem prejuízo de já terem sido requeridos, o adjudicatário deverá novamente apresentar os seguintes documentos: d1) Documento comprovativo de que possui a licença para a actividade de gestão de resíduos que se propõe efectuar, emitida pelas entidades licenciadoras competentes; d2) Documento comprovativo de que possui a licença para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, e licença para o transporte de mercadorias perigosas (quando aplicável), bem como o respectivo seguro. e) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; f) Fotocópia do cartão de Pessoa Colectiva ou Individual; g) Identificação completa (fotocópia do Bilhete de Identidade e residência) do ou dos contraentes; h) o Adjudicatário, e o terceiro a quem este eventualmente tenha recorrido, deverá(ão) submeter à aprovação da Entidade Adjudicante o Plano de Segurança e Saúde, nos termos e condições definidas no Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante e na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: a) Para fornecimento das peças: através da plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante; b) A apresentação das propostas apenas poderá ser feita na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante.
9.3 - As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República junto da
Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
9.4 - As peças de procedimento são, disponibilizadas para aquisição, através da Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
9.5 - Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma.
9.6 - A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de € 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária.
9.7 - A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela
Entidade Adjudicante.
9.8. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos
Públicos, deverá ser requerido nos 60 (sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da proposta - 60% b) Preço - 40%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade técnica da proposta (QTP) a1) Transporte das lamas (TP) - capacidade de transporte/forma e medidas propostas para garantir o transporte adequado - 20% a2) Qualidade técnica dos equipamentos/instalações afectos à prestação de serviços em causa (QT) - 10% a3) Acompanhamento técnico durante a prestação de serviços (AT) - 10% a4) Destino final das lamas (DF) - 60%
QTP = (20% x TP) + (10% x CT) + (10% x AT) + (60% x DF) b) Preço (P)
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
P = Pb / VP
Os subfactores (a1) a (a4) serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= (60% x QTP) + (40% x P)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base, para efeito do concurso, é de €1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil euros) não incluindo o Imposto sobre o
Valor Acrescentado.
17.2 - O valor indicado no número anterior foi calculado com base no valor estimado para um ano de execução do contrato de
€650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros), multiplicado por dois.
17.3 O prazo de duração da prestação de serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias de calendário, incluindo fins-de- semana e feriados, renovável automaticamente, uma única vez por igual período, salvo se alguma das partes o denunciar, por escrito, com uma antecedência mínima de 3 meses sob o termo do prazo em vigência.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404602852