Anúncio de concurso urgente n.º 131/2011
Hora de disponibilização: 13:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506684920 - Município de Carregal do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Edifício Polivalente de Apoio ao Centro Educativo Nun Alvares
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Edifício Polivalente de Apoio ao Centro Educativo Nun Alvares, englobando demolições, movimentação de terras, estrutura em betão armado, alvenarias, canalizações e condutas, impermeabilizações e isolamentos, rebocos, revestimentos, serralharias, carpintarias, equipamentos e instalações mecânicas, fornecimento de equipamentos fixos e arranjos exteriores de tudo isto nos termos do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212220
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carregal do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
São os definidos no ponto 16 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra, na obra em causa, o alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; b) A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria relativamente aos trabalhos a executar e nas classes correspondestes e 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria relativamente aos trabalhos a executar e nas classes correspondestes;
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo
Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 090
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 090
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Electrónico: geral@carregal-digital.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/20
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na plataforma www.compraspublicas.com
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na plataforma www.compraspublicas.com
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no n.º4 do artigo 35º do Decreto-Lei 29-A/2011 de 01 de Março, com as disposições conjugadas do artigo 155.º do CCP.
Ao presente procedimento de concurso público urgente não é aplicável o disposto nos artigos 50º, 61º, 64º, 67º a 69º, 72º, 133º, 138º e
146º a 154º, do CCP, que dizem respeito, respectivamente, a esclarecimentos e rectificação de peças do procedimento, erros e omissões do caderno de encargos, prorrogação do prazo para apresentação das propostas, júri do procedimento, esclarecimentos sobre as propostas, consulta e fornecimento de das peças de procedimento, lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas e
Preço base do concurso: 550.000,00€ (Quinhentos e Cinquenta mil euros), não incluindo IVA.
Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico:
Até às 23:59 horas do 20.º dia a contar da data de publicação do presente anúncio, no caso desta não coincidir com a data do envio do anúncio.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Atílio dos Santos Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
404606992
