Aviso 9348/2011, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 78/2011, Série II de 2011-04-20.
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Data:
2011-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicitação da intenção da TAP Portugal vir a explorar serviços de transporte aéreo regular internacional na rota Lisboa/Porto Alegre/Lisboa
Aviso 9348/2011
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei 66/92, de 23 de Abril, torna-se público que a TAP - Portugal requereu uma licença para exploração de serviços de transporte aéreo regular na rota Lisboa/Porto Alegre/Lisboa.
Qualquer entidade que, legitimamente, pretenda pronunciar-se sobre o requerido pela TAP - Portugal ou apresentar candidatura alternativa deverá fazê-lo junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso.
6 de Abril de 2011. - O Vice-Presidente, João Confraria.
204584166
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1242330.dre.pdf .
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