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Aviso 9311/2011, de 19 de Abril

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Sumário

Mobilidade interna intercategorias do coordenador técnico Mónica Sofia Borges dos Santos

Texto do documento

Aviso 9311/2011

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho de 15 de Março de 2011, determinei a mobilidade interna intercategorias, nos termos previstos nos artigos 59.º e 60.º da LVCR, com efeitos a 01 de Abril de 2011, da seguinte trabalhadora:

Mónica Sofia Borges dos Santos, para o exercício de funções de Coordenadora Técnica, na Subunidade Orgânica de Obras Particulares, e de acordo com o artigo 24.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro, os funcionários são auferidos pela remuneração da sua categoria de origem.

1 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.

304559194

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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