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Despacho 6491/2011, de 19 de Abril

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Sumário

Nomeação de coordenadora técnica em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 6491/2011

Pelas competências que me são inerentes e de acordo com o artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, designo, com efeitos a 01 de Abril de 2011, em regime de mobilidade interna, nos termos dos artigos 59.º a 65.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e na sequência da Aposentação da Coordenadora Técnica, Maria Cidália Santos Cunha Fonseca Amaral, para exercer as funções de Coordenadora Técnica da carreira de Assistente Técnico, a Assistente Técnica, com relação jurídica de emprego público, Graça Maria da Silva Vaz Campos.

8 de Abril de 2011. - O Director, Fernando Luís Monteiro Bexiga.

204567091

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1242123.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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