Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, a pedido do trabalhador, Armindo Marques Nunes Domingos, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado para o desempenho de funções de assistente operacional - área de actividade de pedreiro, com remuneração base de 518,35 (euro), correspondente a posição entre 1 e 2, nível entre 1 e 2, com efeitos a 31 de Março de 2011.
5 de Abril de 2011. - O Presidente da Junta, Anselmo Martins Levita.
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