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Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se pública a alteração do mapa de pessoal para o ano de 2011, aprovada pela Assembleia Municipal de Miranda do Douro, na sua sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011, sob proposta aprovada pela Câmara Municipal de Miranda do Douro, por deliberação tomada na sua reunião de 18 de Fevereiro de 2011.
5 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
204572218
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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