Procedimento concursal Comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias, entre 26 de Abril a 22 de Junho de 2011.
1 - Nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas do Barreiro de 11 de Abril de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3, 5 horas diárias para prestação de serviço de limpeza.
2 - Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, 2830-067 Barreiro
3 - Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional.
4 - Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 3 (três) Euros /hora.
5 - Requisitos de Admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com o previsto no artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Constituem factores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício das funções indicadas;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará funções.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado junto dos Serviços administrativos do Agrupamento de Escolas do Barreiro e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio para a morada indicada no ponto 2. do presente aviso, em carta registada com aviso de recepção, dirigida à Directora do Agrupamento.
8 - Método de selecção a utilizar:
Nos termos da Lei 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatória a utilizar serão a avaliação curricular e a Entrevista de avaliação de competências.
9 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10. Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica desta Escola num jornal de expansão nacional.
11 de Abril de 2011. - A Directora, Felicidade Maria Fragoso Alves.
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