Relatório (extracto) n.º 3/2011

Relatório de Actividades do Conselho Nacional de Educação

Relativo ao Ano de 2010

Nos termos do artigo 22.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, publicada em Anexo ao Decreto -Lei 241/96, de 17 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei 214/2005, de 9 de Dezembro, procede-se à publicação do Relatório de Actividades de 2010 (versão resumida).

O texto integral do Relatório de Actividades de 2010 encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Nota Introdutória

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define-se como um órgão independente, de natureza consultiva, cujo principal objectivo é proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados em matéria de política educativa.

A eleição do/a Presidente do CNE pela Assembleia da República, em votação que requer a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, marca simultaneamente, a independência e o desejo de consensualidade que se pretenderam introduzir na ideia matriz do Conselho. Por outro lado, a sua composição alargada e modo de funcionamento muito têm contribuído para instituir uma prática de debate e de reflexão entre os diferentes parceiros educativos.

Compete ao CNE acompanhar os desenvolvimentos operados nas diferentes áreas do sistema educativo e pronunciar-se sobre propostas legislativas apresentadas pelo Governo ou pela Assembleia da República. A sua independência e autonomia, consagradas na Lei Orgânica, expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, definindo áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação e na emissão de pareceres, opiniões e recomendações por iniciativa própria.

A postura de reflexão, a partir da qual são gerados os contributos que elabora para a melhoria do sistema educativo, continuou a orientar a actividade do CNE no ciclo que se iniciou em 2009.

Terminada a fase de renovação da sua composição, com a eleição da Presidente pela Assembleia da República, a designação dos conselheiros representantes dos Grupos Parlamentares, a nomeação dos elementos indicados pelo Governo, a cooptação de personalidades pelo Conselho e, ainda, a posse dos representantes cujos mandatos haviam terminado, ficaram criadas as condições necessárias ao pleno funcionamento do Conselho.

Sumário Executivo

O Plano Plurianual de Actividades do CNE, para o quadriénio 2010-2013 privilegiou duas motivações fundamentais: a melhoria da qualidade e da equidade no desenvolvimento da prestação educativa e a apresentação anual de um relatório sobre O Estado da Educação em Portugal e foi perspectivado tendo presente a situação educativa nacional e o "Quadro Estratégico para a Educação e Formação 2020", acordado no âmbito da União Europeia.

Neste contexto, foram definidos quatro objectivos estratégicos e sistematizaram-se, no seu âmbito, as áreas de intervenção, as temáticas a abordar e um conjunto de actividades a realizar ao longo do período considerado. Esses objectivos foram os seguintes:

i) Acompanhar o desenvolvimento da política educativa

Neste domínio pretende-se, para além de responder às solicitações do Governo e da Assembleia da República, fazer o acompanhamento das políticas nacionais decorrentes dos processos comunitários e internacionais, dando particular atenção às áreas de intervenção que se prendem com a melhoria da aprendizagem e dos percursos escolares das crianças e jovens, a organização da rede e dos recursos existentes no sistema educativo, o currículo e as condições de aprendizagem, bem como a relação escola-família. O acompanhamento das reformas em curso no ensino superior e a avaliação das escolas integram-se também nas prioridades do trabalho desenvolvido pelas Comissões do CNE.

ii) Conhecer e valorizar boas práticas ao nível da educação formal e não-formal

Este objectivo visa contribuir para o conhecimento da situação educativa e dos problemas existentes em matéria de formação e qualificação de jovens e adultos, designadamente através do estudo de práticas inovadoras e de experiências pedagógicas, promovendo a sua divulgação. A sinalização de boas práticas em todos os níveis de ensino deverá ser prosseguida.

iii) O Estado da Educação - EE

Apresentação anual de um relatório sobre a evolução da política educativa em Portugal.

Para além de uma análise e uma apreciação sectorial global, o relatório deve incluir um conjunto de indicadores que espelhe a evolução do desempenho em diferentes áreas do sistema educativo e, ainda, recomendações que apontem vias de solução dos problemas identificados. A situação nacional será contextualizada no quadro do desenvolvimento das políticas educativas a nível internacional, nomeadamente no âmbito da UE e do Quadro Estratégico para a Educação e Formação 2020.

iv) Melhorar a imagem e a ligação do CNE à sociedade

Desenvolvimento de uma estratégia de comunicação que dê maior visibilidade às actividades do Conselho e à participação das entidades nele representadas. Nesse sentido, prevê-se a criação de novos instrumentos de informação e comunicação, designadamente a elaboração de um boletim electrónico, que reforce e valorize a colaboração dos conselheiros, e a renovação do sítio do CNE.

Decorrido o primeiro ano de concretização destes objectivos, importa dar conta do trabalho desenvolvido no ano de 2010, quer no que respeita ao funcionamento interno do Conselho, quer no trabalho de maior exposição pública com a emissão de pareceres, a edição de publicações, a realização de seminários, audições e workshops, a participação e colaboração com entidades externas, as deslocações a autarquias e escolas, o lançamento do boletim E_CNE, entre outros.

Ao longo de 2010, as várias actividades realizadas envolveram, de forma intensa, a Comissão Coordenadora, os/as conselheiros/as e a assessoria técnica e administrativa num esforço conjunto de prossecução dos propósitos traçados e, especialmente, na elaboração do relatório sobre o Estado da Educação que constituiu um grande desafio iniciado neste ano e que o CNE quer prosseguir.

O relatório sobre O Estado da Educação pretende apresentar um olhar independente sobre a evolução que se tem verificado no sector educativo e identificar os problemas que temos de vencer para proporcionar a todos uma educação de qualidade, que contribua para a realização das pessoas e para o desenvolvimento do País. É dirigido a toda a sociedade e, em particular, aos diferentes protagonistas da Educação.

Optou-se por um documento aberto, com uma periodicidade anual, que mantenha a análise de um conjunto de indicadores estável e simultaneamente vá aprofundando diferentes problemáticas consideradas essenciais a um olhar sistemático sobre os processos de educação e formação desde o nascimento ao ensino superior e educação de adultos.

A primeira edição do relatório centrou-se sobre os percursos escolares, enquanto processos que ilustram as trajectórias seguidas pela população escolar portuguesa no acesso aos diferentes níveis e graus de ensino, a promoção da equidade tendo em conta os diferentes grupos sociais de origem e a qualidade das aprendizagens realizadas.

No sentido da sua caracterização, consideraram-se as seguintes questões orientadoras:

Como se processou a evolução do acesso aos diferentes níveis de ensino em Portugal?

Em que medida a escola portuguesa se abriu e integrou novos públicos?

Em que medida respondeu aos problemas colocados pelo acesso de novas camadas da população à escola?

Que qualidade dos percursos escolares?

Qual a evolução do investimento na educação realizado em Portugal?

Pretendeu-se mostrar, com base em indicadores objectivos, um retrato dos principais problemas que comprometem uma efectiva educação de qualidade para todos, face à grande heterogeneidade da população que hoje frequenta as instituições educativas e à complexidade dos contextos sociais e familiares existentes na sociedade portuguesa.

Este primeiro relatório foi discutido e aprovado na Sessão Plenária de 19 de Julho de 2010.

O documento intitulado "Estado da Educação 2010. Percursos Escolares" foi apresentado publicamente em Outubro de 2010 e incluía uma síntese de avanços conseguidos e de problemas que subsistem em matéria de educação em Portugal, culminando com um conjunto de recomendações gerais e específicas. Estas recomendações, elaboradas na sequência da análise dos êxitos e dos fracassos identificados, recuperam e reorganizam muitas das recomendações emitidas anteriormente pelo CNE.

Embora de forma sucinta, abordaram-se os recursos educativos de que o sistema dispõe, quer humanos e materiais, quer financeiros, e os desafios que se colocam na construção do espaço europeu. A qualidade dos percursos escolares foi ilustrada através do relato dos processos inovadores ensaiados por algumas escolas para fazer face aos problemas de insucesso e abandono escolares.

No início de 2010, na sequência da aprovação das alterações introduzidas no Regimento do CNE, na Sessão Plenária de 17 de Dezembro de 2009, foram eleitos/as os/as Coordenadores/as das cinco Comissões Especializadas Permanentes, propostos/as pela Presidente ao Plenário: 1.ª Comissão - Análise Global e Acompanhamento das Políticas Educativas - Bártolo Paiva Campos; 2.ª Comissão - Percursos Escolares e Formação Qualificante - Joaquim Azevedo; 3.ª Comissão - Ensino Superior, Investigação e Desenvolvimento - Maria Helena Nazaré; 4.ª Comissão - Currículo, Manuais e outros Recursos Educativos - Maria Emília Brederode Santos; 5.ª Comissão - Educação, Cultura e Sociedade - Rosalia Vargas.

Estas Comissões Especializadas Permanentes continuaram a acompanhar o desenvolvimento de diversas temáticas, tais como: a iniciativa Novas Oportunidades; a Reforma do Ensino Superior; a Avaliação Externa das Escolas, a Educação das Crianças dos 0 aos 3 anos, a Reorganização Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, as Metas de Aprendizagem, as Metas 2021 da OIA (Organização dos Estados Ibero-Americanos) e o Programa Educação 2015.

Para além do relatório sobre o Estado da Educação, foi intenso o trabalho desenvolvido no seio das Comissões Especializadas Permanentes, na organização de audições, seminários e debates em torno das matérias enunciadas e que apoiaram a elaboração dos pareceres e recomendações emitidos.

Em 2010, o Plenário aprovou nove pareceres e recomendações, sendo dois deles da iniciativa do CNE e os restantes responderam a solicitações do Governo ou da Assembleia da República. Iniciou-se, ainda, a preparação de outros pareceres e recomendações, designadamente sobre Manuais Escolares, Financiamento das Escolas e Reorganização da Rede Escolar.

Das muitas audições efectuadas, salienta-se a realizada sobre "a Educação das Crianças dos 0 aos 3 anos" tema que tem merecido uma especial atenção por parte do CNE e sobre o qual se encontra em preparação uma recomendação, a aprovar no próximo ano.

O debate e a reflexão em torno de questões relacionadas com as reformas do ensino superior, nomeadamente a formação de consórcios, com a avaliação das escolas e a educação das crianças na primeira infância motivaram ainda a organização de seminários internacionais.

No âmbito da cooperação instituída com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, destaca-se a realização conjunta da conferência "Que currículo para o século XXI?" que decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República.

As comemorações do centenário da República mereceram também a atenção e o interesse do Conselho que promoveu a realização do Seminário "... Mas afinal o que trouxe a República à Educação?".

A valorização da presença no Conselho de áreas muito diversificadas da vida educativa, levou uma delegação do CNE, constituída pela presidente e vários/as conselheiros/as, a efectuar diversas visitas a municípios, e respectivas escolas, tais como: Nisa, Portalegre, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Estremoz, visando compreender "no terreno" as responsabilidades autárquicas no domínio da educação e a construção de projectos educativos locais.

De assinalar, ainda, o estabelecimento de dois protocolos de colaboração: o primeiro entre o Conselho Nacional de Educação e a Fundação PRO DIGNITATE, para a promoção de acções de estudo, reflexão e debate, designadamente o apoio a actividades necessárias à prossecução do Projecto IPPE - Indicadores de Participação dos Pais no Ensino Obrigatório, coordenado pela Universidade de Bérgamo, e a realização conjunta de um Seminário sobre o envolvimento parental ao nível do ensino básico. O segundo, um protocolo de colaboração com vários parceiros, de âmbito nacional e regional, entre os quais, a Universidade dos Açores, a Administração Regional dos Açores, Associações Cientificas, Autarquias e Escolas, para o desenvolvimento do Projecto "Cidadania e Sustentabilidades para o Século XXI - Caminhos para uma Comunidade Sustentável nos Açores", co-financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e coordenado pelo Conselho Nacional de Educação.

Através do sítio www.cnedu.pt entendido como um espaço privilegiado de ligação e comunicação com o exterior, o CNE disponibiliza informação diversificada sobre o Conselho, nomeadamente, os seus plano e relatório de actividades, os pareceres e recomendações emitidos, a sua composição, as iniciativas agendadas e o catálogo de edições.

Concretizou-se, em 2010, a disponibilização online das publicações editadas ao longo dos anos pelo CNE e, ainda, a emissão mensal da newsletter E_CNE, dedicada a temáticas específicas ou à divulgação de comunicações efectuadas em seminários e que tem contado com a participação dos/das conselheiros/conselheiras, de diversos especialistas e da assessoria técnica.

31 de Dezembro de 2010. - A Presidente, Ana Maria Dias Bettencourt.

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