Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu, em 11 de Abril de 2011, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e após ter sido obtida a confirmação de cabimento orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, com efeitos a partir dessa data, com Nuno Miguel Chambel Batalha, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 24597/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de Novembro, para ocupação de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, ficando posicionado na 4.ª posição remuneratória e o nível 23 da respectiva tabela remuneratória.
11 de Abril de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral, Álvaro Pires.
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