Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, por seu despacho de 16/03/2011, foi determinado cessar o procedimento concursal para um técnico superior (área de engenharia civil - concurso T), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, cessou, ao abrigo do estipulado no artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, em conjugação com o artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo.
07/04/2011. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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