Aviso 9097/2011, de 15 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 75/2011, Série II de 2011-04-15.
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Data:
2011-04-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DILOFAR - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., a partir das suas instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, fracção A, 2615 Alverca do Ribatejo
Aviso 9097/2011
Por despacho de 30-09-2009, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, foi revogada a autorização patente no Aviso 4366/2009 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro, para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à Sociedade DILOFAR - Distribuição, Transportes e Logística, Lda., com instalações sitas na Quinta das Drogas e da Verdelha, Fracção A, 2615 Alverca do Ribatejo.
13-10-2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Prof. Dr. Hélder Mota Filipe.
204567189
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1241598.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-10-12 -
Decreto Regulamentar
61/94 -
Ministério da Justiça
Estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga, compreendidos nas tabelas I a VI anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação do combate à droga e define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).
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