Anúncio de procedimento n.º 1763/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Delegado, Eng.º Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: a.silva@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO NA
ETAR DE PARADA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de análises laboratoriais de águas de abastecimento, para consumo humano, para cumprimento do disposto no Decreto-Lei 306/2007, de 27 de Agosto e do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) do
Município da Maia, aprovado pela ERSAR, conforme descrição no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Parada, Rua Manuel Gonçalves Lage, Águas Santas
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- Após a decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis, os documentos seguintes: a) Declaração, emitida conforme modelo constante do Anexo II, do C.C.P., nos termos do disposto no nº 1, do art.º 81º, do C.C.P.; b) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de pessoa coletiva; c) Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para com a Segurança Social; e) Certidão de registo comercial; f) Certificados de acreditação actualizados de todos os parâmetros declarados na proposta; g) Documento comprovativo da integração na lista actualizada, divulgada pela autoridade competente (ERSAR); h) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do(s) sócio(s) que obriga(m) a sociedade.
2- O prazo para a supressão de eventuais irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados, a que se refere o art.º
115º do C.C.P., é de 3 dias, contados da notificação da entidade adjudicante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de obras dos SMEAS
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Os fatores e respetivas ponderações, para determinação da proposta economicamente mais vantajosa, são os seguintes: a) P, definido como a razão entre o Preço Base do Concurso e o valor da proposta em análise, com a ponderação de 60%; b) GAL, definido como a razão entre o número de parâmetros acreditados do concorrente e o número total de parâmetros a analisar (36), com a ponderação de 40%.
2 - A classificação final, CF, de cada proposta será a que resultar da expressão: CF = 0,6 P + 0,4 GAL
3 - A ordenação das propostas será feita por ordem decrescente do valor de CF.
4 - No caso de mais de uma proposta ter a mesma Classificação Final, será ordenada em primeiro lugar aquela que tiver sido apresentada mais cedo, de acordo com o nº 2, do art.º 160º, do C.C.P..
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Diretor de Departamento
404586094
