Anúncio de procedimento n.º 1753/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de três viaturas pesadas para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de três viaturas pesadas para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos com caixa de recolha com 16 m3.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144511
Valor: 420000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. Do CCP. c) Certidão do teor e de todas as inscrições em vigor da matricula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela
Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos. e) Em alternativa, caso algum dos documentos mencionados na alínea b) se encontrem disponíveis na internet, deverá ser disponibilizado o respectivo acesso para consulta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304200
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 32,15 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) PREÇO - Será pontuado numa escala de 1 a 3 valores
De 420.000,00€ a 397.500,00€ - 1 valor
De 397.499,99€ a 375.000,00€ - 2 valores
Inferior a 374.999,99€ - 3 valores b) PRAZO DE ENTREGA - Será pontuado numa escala de 1 a 3 valores
De 45 a 60 dias - 1 valor
De 30 a 44 dias - 2 valores
Inferior a 30 dias - 3 valores c) LOCAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (localização média obtida a partir dos locais de prestação dos serviços de assistência, manutenção e reparação de chassis e superstrutura) - Será pontuado numa escala de 1 a 2 valores
42,5 Km < Distância < 85 Km - 1 valor
0 Km < Distância < 42,4 km - 2 valores d) CILINDRADA DO MOTOR - Será pontuado numa escala de 1 a 2 valores
De 6.500 a 6.999 cc - 1 valores
De 7.000 a 7.500 cc - 2 valores e) POTÊNCIA DO MOTOR - Será pontuado numa escala de 1 a 2 valores
Inferior a 300 CV - 1 valor
Igual ou superior a 300 Cv - 2 valores f) BINÁRIO DO MOTOR (1.200 a 1700 r.p.m.) - Será pontuado numa escala de 1 a 2 valores
Inferior a 1.160 Nm - 1 valor
Igual ou superior a 1.160 Nm - 2 valores g) TECNOLOGIA EURO 5 - Será pontuado numa escala de 0 a 1 valores
Motor Euro 5 ulitizando EGR - 0 valor
Motor Euro 5 ulitizando ECR - 1 valor h) CERTIFICADOS - Será pontuado numa escala de 0 a 2 valores
Inexistência de certificados - 0 valores
Certificado CE de TIPO ou ISO 9001- 1 valor
Certificado CE de TIPO e ISO 9001 - 2 valores
O certificado ISO 9001 poderá ser substituído por documento conforme Artigo 6º, Alínea e), constante deste programa de concurso. i) Garantia - Será pontuado numa escala de 1 a 3 valores:
2 anos de garantia - 1 valor
3 anos de garantia - 2 valores
Superior a 3 anos - 3 valores
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Ponto 7 - Prazo de execução não é possível definir porque deriva das propostas apresentadas. b) Os interessados deverão adquirir as peças do concurso na plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o
Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito. Os interessados que pretendam solicitar o acesso às Peças de Procedimento deverão efectuá-lo através de um pedido de esclarecimentos, a realizar através da plataforma, anexando ao mesmo comprovativo da transferência em causa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
404579947