Despacho 6413/2011, de 14 de Abril
Homologação da eleição do professor-adjunto José Francisco da Silva Beja para presidente da Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo
Despacho 6413/2011
Considerando que, nos termos do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, anexos ao Despacho Normativo 5/2009, de 26 Janeiro de 2009, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, compete ao Presidente do Instituto Politécnico do Porto, homologar as eleições dos membros dos Órgãos de Gestão das Escolas, uma vez verificada a legalidade das mesmas:
Considerando que, face ao teor da acta da comissão eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologo a eleição do Professor-Adjunto José Francisco da Silva Beja para Presidente da Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo.
31 de Março de 2011. - A Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa.
204564037
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1241470.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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