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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de Maio, exonero de funções, a seu pedido, a consultora do CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Paula Alexandra Gaspar de Carvalho, com efeitos a 31 a Janeiro de 2011.
1 de Fevereiro de 2011. - O Director do CEGER, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
6812011
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-05-03 -
Decreto-Lei
163/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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