Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo das Filipinas depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 7 de Outubro de 1981, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 17 de Maio de 1976 pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 24 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.