Anúncio de procedimento n.º 1653/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos e instalações técnicas do Pavilhão do Conhecimento- Ciência Viva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos e instalações técnicas do edifício do
Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, em Lisboa. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado a 1.07.2011, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que sseja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 366000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso; b) Alvará emitido pelo Instituto Nacional da Construção e Imobiliário (INCI) que habilite o adjudicatário a realizar os trabalhos de manutenção e assistência técnica de equipamentos e instalações objecto do contrato, nas seguintes subcategorias da 4ª Categoria (
Instalações Eléctricas e Mecânicas):
- 1ª subcategoria ( Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) na classe correspondente ao valor total da proposta de prestação de serviços, para o período máximo admitido de vigência contratual;
- 8ª, 10ª e 15ª Subcategorias, na Classe de valor correspondente ao dos trabalhos a executar, no mínimo, na Classe 1. c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; d) Cópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações; e) Cópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade contratante ou a terceiros no decurso da prestação de serviços, garantindo um capital mínimo de €.500.000,00 ( Quinhentos mil Euros) por sinistro, em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direcção Financeira
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Entidade adjudicante utiliza a plataforma com o endereço: www.compraspublicas.com da empresa Construlink, S.A., com o nº de Centro de Apoio Técnico 707501500.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. o Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Qualidade do Documento descritivo das
Intervenções de Manutenção - 57%
2.Preço anual proposto - 40%
3.Preço unitário médio dos consumíveis proposto - 3%
O modelo de avaliação das propostas aplicável consta do Anexo I do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Electrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 366 000 indicado em 2. ( sem Iva) é o preço máximo admitido pela Entidade Adjudicante para todas as prestações objecto do contrato e compreende: a) O parâmetro base máximo de Eur 100 000 anuais, sem Iva para a prestação de serviços e em caso de renovação contratual até 3 anos, o parâmetro base máximo de Eur 300 000 trienais ( sem Iva); b) Por opção da entidade adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de Eur 10 000 (sem iva) e de Euros 30 000 (sem Iva) trienais, para tal fim. c) Por opção da Entidade adjudicante, em caso de necessidade de aquisição de consumíveis, em quantidade variável, prevê-se um limite máximo anual para tal fim de Eur 12 000 (sem Iva) e de Eur 36 000 trienais (sem Iva)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Directora Financeira da Ciência Viva - ANCCT
404563779