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Anúncio de Procedimento 1637/2011, de 8 de Abril

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Sumário

Fornecimento de Combustiveis Rodoviarios através de Cartão Electrónico de Abastecimento

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1637/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505234815 - Pisoeste - Parque de Inertes e Serviços do Oeste, E. E. I. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Delegado/José Filipe da Conceição

Endereço: Estrada Municipal 568

Código postal: 2550 012

Localidade: Alguber CDV

Telefone: 00351 262740050

Fax: 00351 262740051

Endereço Electrónico: josefilipe@pisoeste.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de Combustiveis Rodoviarios através de Cartão Electrónico de Abastecimento

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de combustiveis rodoviarios, através de cartão electronico de abastecimento, designadamente, gasolinas, gasoleo e lubrificantes, em postos de abastecimentos da Pisoeste, EEIM-Parque de Inertes e Serviços do

Oeste, Empresa Intermunicipal, e em postos de abastecimento dos Municipios que integram a OesteCim.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09100000

Valor: 195000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Na sede do adjudicante

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do AnexoII ao Programa do Concurso;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i)do artº 55 do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGov acessível através do site electrónico http//www.vortalgov.pt, disponibilizado pela empresa VORTAL-Comércio Electrónico, Consultora e Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças de procedimento bem como apresentar a proposta.

Sem prejuizo do disposto no Programa do Concurso e no Caderno de Encargos, estão disponíveis nos serviços da entidade adjudicante no endereço mencionado abaixo, para consulta aos interessados durante as horas de expediente (das 08:00h às 13:00h e das 14:00h às

17:00h), desde o dia da publicação do anúncio nos termos do disposto no nº 1 do artigo 130º , até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Endereço desse serviço: Estrada Municipal 568

Código postal: 2550 012

Localidade: Alguber CDV

Telefone: 00351 262740050

Fax: 00351 262740051

Endereço Electrónico: ginasantos@pisoeste.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov - http//www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gina Maria Isidoro Figueiredo Santos

Endereço: Estrada Municipal 568

Código postal: 2550 012

Localidade: Alguber CDV

Telefone: 00351 262740050

Fax: 00351 262740051

Endereço Electrónico: ginasantos@pisoeste.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gina Maria Isidoro Figueiredo santos

Cargo: Coordenadora Técnica

404548826

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1240436.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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