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Anúncio de Procedimento 1634/2011, de 8 de Abril

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração do Ginásio do Pavilhão Desportivo de Vila Real

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1634/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506359670 - Município de Vila Real

Endereço: Av. Carvalho Araújo

Código postal: 5000 657

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259308100

Fax: 00351 259308161

Endereço Electrónico: geral@cm-vilareal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Ginásio do Pavilhão Desportivo de Vila Real

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 92610000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Real

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo e Financeiro - Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. Carvalho Araújo

Código postal: 5000 657

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259308100

Fax: 00351 259308161

Endereço Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Página web da Câmara Municipal de Vila Real - http// www.cm-vilareal.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores considerados para efeitos de valorização das propostas, bem como os respectivos coeficientes de ponderação são os seguintes:

A - Pagamento Inicial (30%);

B - Renda anual (50%);

C - Rentabilidade da Concessão (20%);

- A pontuação global da proposta será obtida a partir da aplicação da fórmula de avaliação a seguir indicada e é expressa em euros.

V = 0,3 x A + 0,5 x B + 0,2 x C

Correspondendo "V" à valorização da proposta para efeitos de classificação no presente concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Real

Endereço: Av. Carvalho Araújo

Código postal: 5000 657

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259308100

Fax: 00351 259308161

Endereço Electrónico: geral@cm-vilareal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/04/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel do Nascimento Martins

Cargo: Presidente da Câmara

404547554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1240433.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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