De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, homologados pelo Despacho 7768/2009, de 7 de Março e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março, nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Dezembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego na Administradora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, Licenciada Margarida Maria de Freitas de Senna Martinez, a competência em matéria de autorização de despesa, bem como a competência para proceder à assinatura do expediente relativo a assuntos de gestão corrente.
Consideram-se ratificados todos os actos praticados por delegação desde 1 de Março de 2011, até à data da publicação do presente despacho.
31 de Março de 2011. - O Director, Luís Paulo da Silva Nieto Marques Rebelo.
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