Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelas Leis n.º s 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece, no n.º 1 do seu artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que no mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento se encontra vago o lugar de Director de Serviços de Contabilidade da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas;
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto conjugadamente nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a técnica superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, a licenciada Conceição de Jesus Amaral no cargo de Director de Serviços de Contabilidade da Direcção de Serviços de Análise e Finanças Públicas.
O presente despacho produz efeitos a 11 de Abril de 2011.
25 de Março de 2011. - A Directora-Geral do Orçamento, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.
Nota Curricular
Conceição de Jesus Amaral, natural de Angola, nascida em 11 de Março de 1966, mestre em Gestão pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresariais e licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Possui diversa formação nas áreas de matemática aplicada à economia e gestão, gestão estratégica, gestão pública, performance budgeting, entre outras.
Fevereiro a Março de 2011 - exercício de funções consultivas de natureza científico-técnica no gabinete de apoio à Direcção da Direcção-Geral do Orçamento, tendo em vista a preparação da tomada de decisão ou a execução de decisões tomadas superiormente.
Maio de 2007 a 2010 - Directora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, destacando-se como mais relevantes as funções relativas à coordenação do processo de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública, coordenação do sistema de monitorização do Programa "Pagar a Tempo e Horas", elaboração de estudos sobre eficiência, eficácia e qualidade das Finanças Públicas e participação como membro do grupo de trabalho criado para acompanhar, designadamente, a execução orçamental e financeira das entidades do Serviço Nacional de Saúde (Despacho 10822/2010, de 1 de Julho).
1999 a Abril de 2007 - Directora de Serviços de Estudos de Economia na ex-Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública, destacando-se como principais funções as relativas à coordenação das análises de conjuntura económica nacional e internacional, elaboração de cenários macroeconómicos de curto e médio prazo para a Economia Portuguesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento e participação, como vogal suplente, no Conselho Superior de Estatística do INE (2000-2001).
Junho de 1996 a 1998 - Técnica Economista Superior na ex-Direcção-Geral de Estudos de Previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
1990 a Maio de 1996 - técnica superior no Departamento de Prospectiva e Planeamento, Divisão de Modelos e Metodologias do Ministério do Planeamento e Administração do Território.
204531434
