Desafectação do domínio público municipal para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno, sita no lugar de Eira Vedra, freguesia de Vila Cova da Lixa, concelho de Felgueiras
José Inácio Cardoso Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, faz saber que, em cumprimento do disposto na alínea a), do n.º 6, do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Felgueiras, na sua reunião de dezanove de Janeiro de dois mil e onze, deliberou propor a desafectação do domínio público municipal para o domínio privado do Município, da parcela de terreno com a área de 44,50 m2, sita no lugar de Eira Vedra, freguesia de Vila Cova da Lixa, concelho de Felgueiras, devidamente identificada na planta que se anexa.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República e num jornal local.
16 de Março de 2011. - O Presidente, Dr. Inácio Ribeiro.
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