Acusação Processo Disciplinar Carlos Alberto Couto Alves
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (EDTFP), aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, é avisado Carlos Alberto Couto Alves, trabalhador em funções públicas da Divisão de Ambiente e Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Espinho, da carreira e com a categoria de assistente operacional, com última morada conhecida na Travessa da Colónia, n.º 43, 1.º-A, 4410-191, S. Félix da Marinha, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar a correr termos na Câmara Municipal de Espinho, pelo Gabinete de Apoio Jurídico, sendo, igualmente citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente Aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo no local atrás indicado, às horas normais de expediente.
25 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
304509881
