Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal do ICNB
1 - Fundamento e legislação aplicável- Nos termos do disposto nos n.os 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer no ICNB, quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artº. 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01), torna-se publico que, por despacho de 22/02/2011 da Sra. Vice Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento de um posto de trabalho constante no mapa de pessoal deste Instituto, na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista no n.º 54.ºda Lei 12-A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, regulada pela Portaria 83-A/2009, de 22/01.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal.
3 - Posto de trabalho - Um posto de trabalho para técnico superior da carreira técnica superior, para o Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte - Parque Nacional Peneda Gerês.
4 - Requisitos de admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º.4 do artº. 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, que até à data de abertura do procedimento concursal reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado;
Possuir as seguintes habilitações académicas:
b) Licenciatura em Geografia.
c) Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
5.1) Se encontrem integrados na carreira;
5.2) Sejam titulares da categoria;
5.3) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ICNB idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Se do presente procedimento concursal resultar um número de candidatos aprovados superior aos dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interno, válido pelo prazo máximo de 18 meses contado da data de homologação da lista de ordenação final.
7 - Perfil de competências:
Posto de trabalho destinado ao desempenho de funções de técnico superior na área da geografia, no âmbito das competências que estão cometidas ao DGACNORTE-PNPG, devendo os candidatos reunir as seguintes condições;
Requisitos profissionais:
. Licenciatura em Geografia e Planeamento.
. Experiência de trabalho na área de sistemas de informação geográfica, ordenamento do território e avaliação ambiental;
. Experiência na gestão de sistemas de informação geográfica de áreas protegidas;
. Experiência de operação avançada em sistemas de informação geográfica, direccionada para pareceres de cariz ambiental e ou projectos inerentes à actividade de ares protegidas;
. Experiência na divulgação de acções de sensibilização ambiental;
. Experiência em interpretação do uso e ocupação do espaço.
8 - Posicionamento remuneratório - Não será objecto de negociação entre candidatos e o ICNB, nos termos do disposto no artigo 26 da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro.
9 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no ICNB, sito na Rua de Santa Marta, 55, 1169-230, Lisboa, no horário compreendido entre as 10.00h e as 12.00h e entre as 14.30h e as 16.30h, ou remetidas através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.
10 - Documento a apresentar: os candidatos deverão anexar ao formulário das candidaturas os seguintes documentos:
a) Curriculum vitæ, detalhado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com a indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização)
b) Documento comprovativo das habilitações literárias (cópia);
c) Documento comprovativo das acções de formação profissional (cópia);
d) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos;
É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções no ICNB.
Assiste ao júri faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos do disposto no n.º 9, do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, a não apresentação dos documentos referidos determinam a exclusão do candidato, se a falta dos mesmos impossibilitar a avaliação.
11 - Os métodos de selecção: Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de assegurar a ocupação definitiva dos postos de trabalho em causa, assegurando, assim, a capacidade de intervenção e de resposta da área posta a concurso, ao abrigo da faculdade prevista no n.º 4, do artº. 53.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e dos n.os 1 e 2 do artº. 6.º, da Portaria n.º.83-A/2009 de 22 de Janeiro, são adoptados os seguintes métodos de selecção:
11.1 - Obrigatórios: Avaliação curricular (AC) que terá uma ponderação de 70 % e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a valoração até às centésimas.
11.2 - Complementares: A entrevista profissional de selecção (EPS) Que terá a ponderação de 30 %, avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16,12, 8 e 4.
A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, será obtida pela seguinte fórmula CF = (70 % x AC) + (30 % x EPS)
Em situação de igualdade valoração aplica-se o disposto no n.º 35.ª, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Cada um dos métodos de selecção é eliminatório. São excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicável o método seguinte, nos termos do n.º 12.º e 13.ºdo artº. 18.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Composição do júri:
Dr. Guilherme Cesário Lagido Domingos, como Presidente do Júri.
Dr. Duarte José Faria Vilar Figueiredo, como 1.º Vogal, que substitui o Presidente.
Eng.º Vitorio Pereira Martins, como 2.º Vogal.
Dr. José Paulo Esmeriz Pires, como 1.º suplente.
Dr. Henrique Manuel dos Santos Azevedo Carvalho, como 2.º suplente.
13 - Lista unitária de ordenação final: a lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série no Diário da República, afixado em local visível e publico das instalações do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28/03/2011. - O Presidente, Tito Rosa.
204523326
