Anúncio de procedimento n.º 1483/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505263963 - INFRATRÓIA - Infraestruturas de Tróia, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Geral - Vitor Manuel da Silva Ramos
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal, GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Electrónico: geral@infratroia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes e limpeza urbana
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização da manutenção dos espaços verdes e limpeza urbana dos espaços públicos e infraestruturas que se encontram sob a gestão da Infratróia
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tróia
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos públicos do qual faz parte integrante, apresentada no Anexo III do programa do concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo
81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Infraestruturas e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Electrónico: geral@infratroia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposta - 50%
PP = 25+[(PB-PA)/(0,6 X PB)] X 112,50
PP (Pontuação do factor Preço);
PA- Preço apresentado na Proposta;
PB - Preço Base
A fórmula considera que são atribuídos "25 pontos" para uma proposta cujo preço seja igual ao preço base e a atribuição de "100 pontos" para uma proposta de valor igual a 60% do preço base, abaixo do qual seria considerado anormalmente baixo.
b) Valia Técnica da Proposta (VTP) - 50%
Aferida em função dos recursos humanos e materiais afectos à execução do contrato
Subfactores
B1) Quadro de pessoal afecto ao serviço - 30%
B2) Equipamentos e máquinas afectos à manutenção- 20%
Descrição dos subfactores:
Subfactor B1) Aferido em função da quantidade e qualidade dos recursos humanos afectos ao serviço directa ou indirectamente a operar em Tróia, nomeadamente a sua categoria e experiência em serviços com características semelhantes ao objecto do procedimento. Será valorizado o conhecimento e experiência com telegestão.
Subfactor B2) Aferido em função do parque de máquinas e equipamentos afectos exclusivamente a esta prestação de serviços, nomeadamente tipologia e quantidade.
Cada subfactor será avaliado do seguinte modo:
Ponderação - Avaliação Qualitativa
Fraco 25 - Satisfaz minimamente os objectivos exigíveis
Razoável 50 - Responde de modo aceitável aos objectivos
Bom 75 - Responde bem aos objectivos
Muito Bom 100 - Responde plenamente aos objectivos
Pontuação do critério b)
VTP = PB1 * 0,30 + PB2 * 0,20
PB1 - Pontuação B1
PB2 - Pontuação B2
Pontuação total da proposta:
PT= (0,5 x PP) + VTP
Critério de desempate:
Em caso de igualdade de pontuação atender-se-á pela ordem indicada à proposta que tiver melhor pontuação no factor preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Infratróia - Infraestruturas de Tróia, EM
Endereço: Rua da Aroeira, Tróia
Código postal: 7570 789
Localidade: Tróia, Carvalhal GDL
Telefone: 00351 265110726
Fax: 00351 265110732
Endereço Electrónico: geral@infratroia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Mateus do Carmo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404526956