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Anúncio de Procedimento 1462/2011, de 30 de Março

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Sumário

Aquisição de Serviços de Elaboração de Propostas de Decisão de Propostas de Contra-Ordenação

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1462/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANSR - NAGO - Ana Calambra

Endereço: Av. Casal de Cabanas;

Urbanização Cabanas Golf n.º 1

Código postal: 2734 507

Localidade: Barcarena

Telefone: 00351 214236921

Fax: 00351 214236902

Endereço Electrónico: amcalambra@ansr.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de Propostas de Decisão de Propostas de Contra-Ordenação

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79100000

Valor: 1200000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oeiras - Morada da entidade adjudicante

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no art.º 5º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - Núcleo de Apoio à Gestão e Operações

Endereço desse serviço: Av. Casal de Cabanas;

Urbanização Cabanas Golf n.º 1

Código postal: 2734 507

Localidade: Barcarena

Telefone: 00351 214236921

Fax: 00351 214236902

Endereço Electrónico: contratos@ansr.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Endereço: Av. Casal de Cabanas;

Urbanização Cabanas Golf n.º 1

Código postal: 2734 507

Localidade: Barcarena

Telefone: 00351 214236921

Fax: 00351 214236902

Endereço Electrónico: contratos@ansr.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Marques Augusto

Cargo: Presiedente da ANSR

404527677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1237600.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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