Anúncio de procedimento n.º 1449/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Geral Executivo
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecoparque BRAVAL 2ª fase - Ampliação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, fornecimento e construção de ampliação da Unidade de Tratamento Mecânico e
Biológico de Resíduos Sólidos, com as seguintes valências:
- Unidade de Tratamento Mecânico (TM) com capacidade para recepção e tratamento de 50 mil toneladas anuais de resíduos sólidos;
- Unidade de Digestão Anaeróbia (DA) com capacidade para valorização biológica de 20 mil toneladas anuais de resíduos biodegradáveis separados na unidade de TM;
- Unidade de valorização das lamas produzidas na unidade de DA;
- Unidade de valorização energética do biogás proveniente da unidade de DA;
Outro: Concepção, Fornecimento e Empreitada
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45222100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45220000
Vocabulário principal: 45253700
Vocabulário principal: 45253800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ECOPARQUE BRAVAL - Rua do Aterro - Estrada Nacional 103, km 51, Lanhoso - Póvoa de Lanhoso
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAVAL - Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, Estrada Nacional 103, km 51, Ferreiros
Código postal: 4830 166
Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 85 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor Técnico - 50%
1.1 Garantias relativas a eficiências - 20 %
1.2 Qualidade do projecto - 20 %
1.3 Prazo de execução - 5 %
1.4 Formação - 2 %
1.5 Assistência técnica - 2 %
1.6 Assessoria técnica - 1 %
2. Preço - 50 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A.
Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga
Praça do Município - Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Electrónico: braval@braval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Com este concurso pretende-se a ampliação da capacidade das unidades já em fase de construção, ao abrigo do procedimento com
Anúncio 913/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2008 e no Suplemento do Jornal
Oficial da União Europeia (JOUE) JO/S S252, de 30 de Dezembro de 2008;
- Devido à desadequação do procedimento lançado, procede-se à anulação do concurso público com as seguintes referências: Anúncio de procedimento n.º 3733/2009, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009 e no Suplemento do JOUE com a referência 2209/S 148-216396, de 5 de Agosto de 2011;
- O preço base do concurso é de 9.000.000 € + IVA (nove milhões de euros);
- O interessado deverá solicitar a aquisição das peças do concurso através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais";
- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia definida efectuando por transferência bancária para a conta da BRAVAL, S.A. com o NIB: 0038.0080.0073.6628.77161.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá (através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem") criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência;
- Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da BRAVAL, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado (Dr.)
Cargo: Director-Geral Executivo
404508333