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Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que foi desligado do serviço, por exoneração, a pedido do trabalhador, João Carlos Miranda Oliveira na categoria de assistente operacional, a partir do dia 1 de Março de 2011.
21 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso.
304491453
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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