Alteração à operação de loteamento com obras de urbanização, promovida pela Câmara Municipal de Arraiolos, no Ferragial da Cruz da Barreta em Arraiolos - Discussão pública
Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, faz saber que, por força do disposto no n.º 5 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou, em sua reunião ordinária de 09 de Março de 2011, abrir um período de discussão pública relativa à alteração da operação de loteamento com obras de urbanização, promovida pelo Município de Arraiolos no Ferragial da Cruz da Barreta em Arraiolos, Freguesia de Arraiolos.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis contados a partir do 8.º dia útil seguinte à data de publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões.
Durante aquele período os interessados poderão consultar na Unidade de Obras Municipais da Câmara Municipal de Arraiolos, no horário normal de expediente, o projecto do referido loteamento. Os interessados deverão apresentar as suas observações em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos.
Data de envio do aviso para publicação no Diário da República -16 de Março de 2011
15 de Março de 2011. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
304474532