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Declaração de rectificação 625/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010, a p. 62068, o despacho (extracto) n.º 18998/2010, rectifica-se que onde se lê «índice 255» deve ler-se «índice 230».
1 de Fevereiro de 2011. - O Director, Cândido da Agra.
204495074
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