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Declaração de rectificação 624/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010, a p. 62067, o despacho (extracto) n.º 18997/2010, rectifica-se que onde se lê «índice 245» deve ler-se «índice 220».
1 de Fevereiro de 2011. - O Director, Cândido da Agra.
204495171
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