Despacho 5494/2011, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 63/2011, Série II de 2011-03-30.
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Data:
2011-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação de todos os actos praticados pela licenciada Ana Isabel Onofre Ferreira Maia, com efeitos a 7 de Dezembro de 2010, até à data de cessação das respectivas funções
Despacho 5494/2011
Na sequência do Despacho 18557/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro, que procedeu à nomeação do signatário director-geral da Administração da Justiça, e atendendo a que a licenciada Ana Isabel Onofre Ferreira Maia, que vinha exercendo funções de subdirectora-geral da Administração da Justiça, em regime de gestão corrente, as cessou com efeitos a 27 de Dezembro de 2010, ratifico, ao abrigo do n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados pela licenciada Ana Isabel Onofre Ferreira Maia, com efeitos a 7 de Dezembro de 2010, até à data de cessação das respectivas funções.
22 de Março de 2011. - O Director-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
204497367
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1237258.dre.pdf .
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