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Aviso (extracto) 7862/2011, de 29 de Março

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7862/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Administração na reunião de 4 de Março de 2011, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.º 1 e 2 dos artigos 72.º, 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Trolha, com efeitos a partir de 15 de Março de 2011, Posição Remuneratória 1.ª, Nível Remuneratório 1, com os candidatos aprovados nos cinco primeiros lugares no procedimento concursal comum para a contratação de cinco Assistentes Operacionais, Trolha, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de Maio de 2010, João Alberto Ferreira Lopes, António Manuel de Oliveira Morgado, João Milton dos Santos, Joaquim Jorge Gonçalves da Silva e Emídio de Jesus de Albuquerque.

Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng. Isabel Rosário Santos Sousa Almeida - Chefe de Divisão de Conservação e Exploração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

Vogais efectivos:

Rui Pedro Monteiro Gomes Cabral da Silva - Assistente Técnico/Construção Civil dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

José Carlos Lopes Santos - Encarregado Operacional/Serviço de Saneamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

Vogais suplentes:

Manuel José Lopes Campos - Coordenador Técnico/Técnico Profissional dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

Ilídio Santos Figueiredo Ministro - Encarregado Operacional/Serviço de Água dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Carvalho Ruas.

304470133

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1237189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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