Aviso (extracto) n.º 7861/2011
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do Júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Administração na reunião de 4 de Março de 2011, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.º 1 e 2 dos artigos 72.º, 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para três postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Civil, com efeitos a partir de 14 de Março de 2011, Posição Remuneratória 2.ª, Nível Remuneratório 15, com os candidatos aprovados nos três primeiros lugares no procedimento concursal comum para a contratação de três Técnicos Superior, Licenciatura em Engenharia Civil, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, 28 de Maio de 2010, Ema Paula Amante Carlos Pontes Martins, Jorge Manuel Antunes Ramos e Rui Manuel Gomes Tomás da Costa.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Dra. Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Vogais efectivos:
Eng. Paula Cristina Santos Aires Faro Morais Gomes - Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Viseu;
Lic. Eng. Civil Ana Margarida Tavares Lopes Pais Loureiro - técnica superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;
Vogais suplentes:
Eng. José Carlos D' Almeida - Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Viseu;
Eng. José Mário Janeiro Figueiredo - Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Viseu.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
4 de Março de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Carvalho Ruas.
304470003
